Legislação

É fundamental que os professores conheçam a legislação relacionada à educação no Brasil.

Até em concursos é muito solicitado e ás vezes não sabemos onde encontrar.

 

Colocarei hoje neste post links direto do site do Ministério da Educação. Basta clicar na lei, que será direcionado.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Plano Nacional de Educação (PNE)

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências

RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil